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Bem-vindo à Política de Privacidade da Lottoland.

Se você estiver visualizando esta Política de Privacidade on-line ou em PDF, clique nos links abaixo para navegar até a seção relevante:

1. INTRODUÇÃO E ESCOPO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2. QUEM SOMOS E COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
3. OS DADOS QUE COLETAMOS SOBRE VOCÊ
4. COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS
5. COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
6. DIVULGAÇÕES DE SEUS DADOS PESSOAIS
7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
8. TOMADA DE DECISÃO AUTOMATIZADA (INCLUINDO CRIAÇÃO DE PERFIL)
9. SEGURANÇA DE DADOS
10. RETENÇÃO DE DADOS
11. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS
12. EXERCENDO SEUS DIREITOS
13. SEU DEVER DE NOS INFORMAR SOBRE ALTERAÇÕES
14. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
15. TERMOS ADICIONAIS

1. INTRODUÇÃO E ESCOPO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. A Lottoland respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade informa sobre como cuidamos de seus dados pessoais nos termos da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou simplesmente “LGPD”), as regras e condições em que são tratadas suas informações e dados pessoais quando você visita nosso site ou usa nosso aplicativo (independentemente do meio de acesso) ou interage conosco ou com nossos serviços.

1.2. Esta Política de Privacidade tem como objetivo fornecer informações sobre como a Lottoland coleta, armazena e trata seus dados pessoais, juntamente com detalhes do exercício de seus direitos como titular dos dados. É importante que você leia esta Política de Privacidade juntamente com nossa Política de Cookies e qualquer outro aviso de privacidade ou tratamento justo que possamos fornecer em ocasiões específicas quando estivermos coletando ou tratando dados pessoais, para que você esteja totalmente ciente de como e por que estamos usando seus dados.

1.3. Esta Política de Privacidade é direcionada aos usuários do nosso site e aos nossos clientes (titulares de contas).

1.4. Nesta Política, "Dados Pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Certas jurisdições também podem usar a expressão "Informações Pessoais" (ou outra expressão semelhante) de maneira semelhante, de acordo com as leis locais, os princípios subjacentes estabelecidos nesta Política se aplicam, no entanto, à coleta, uso e/ou retenção de tais dados. Para evitar dúvidas, os Dados Pessoais não incluem dados dos quais você não pode ser identificado (que são chamados simplesmente de dados, dados não pessoais ou dados anônimos/anônimos).

1.5. Nesta Política, "tratamento" significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas em Dados Pessoais ou em conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização, alinhamento ou combinação de Dados, ou a restrição, apagamento ou destruição do mesmo. Da mesma forma, "tratamento" deve ser interpretado de acordo.

1.6. Referências a "dados sensíveis" ou "categorias especiais" de Dados Pessoais significam Dados Pessoais relativos a pessoas físicas:

• (a) origem racial ou étnica;
• (b) opiniões políticas;
• (c) crenças religiosas ou filosóficas;
• (d) filiação sindical;
• (e) dados genéticos;
• (f) dados biométricos;
• (g) Saúde; ou
• (h) vida sexual ou orientação sexual

1.7. As referências a Dados Pessoais relativos a "dados biométricos" referem-se a tecnologia que utiliza características físicas, comportamentais ou fisiológicas de um indivíduo para identificá-lo ou autenticar sua identidade, incluindo, e não se limitando a impressões digitais ou reconhecimento facial, geralmente usados para, de acordo com a legislação aplicável, autenticar a identidade dos apostadores de forma segura, garantindo que apenas o titular da conta pode fazer apostas e realizar transações.

1.8. As referências a Dados Pessoais relacionadas a "condenações criminais e ofensas" incluem a suposta prática de ofensas, tratamentos relacionados a tais ofensas ou a disposição de tais tratamentos, incluindo sentenças.

1.9. Se e quando, nós, Lottoland, determinarmos as finalidades e os meios de tratamento de seus dados pessoais, então somos um "controlador", e qualquer pessoa que aja de acordo com nossas instruções em relação a tal tratamento é um "operador". Pode haver momentos em que atuamos como controlador e operador.

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2. QUEM SOMOS E COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

2.1. A Lottoland é composta por diferentes entidades legais, incluindo a Levante Brasil Ltda. Esta Política de Privacidade é emitida em nome do Grupo Lottoland (que inclui a Levante Brasil Ltda, sua controladora e subsidiárias), portanto, quando mencionamos "Lottoland", "nós", "nos" ou "nosso" nesta Política de Privacidade, estamos nos referindo à empresa relevante do Grupo Lottoland responsável pelo tratamento de seus dados. O controlador de dados de seus dados pessoais é a Lottoland Holdings Ltd, uma empresa privada limitada por ações constituída em Gibraltar e sujeita à lei de Gibraltar, com sede em Suite A, Ocean Village Promenade, Ocean Village, Gibraltar GX11 1AA.

2.2. Nomeamos um diretor de proteção de dados (DPO) que é responsável por supervisionar as questões relacionadas a esta Política de Privacidade. Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, incluindo quaisquer solicitações para exercer seus direitos como titular dos dados (conforme detalhado nesta Política de Privacidade), entre em contato com o DPO usando os detalhes estabelecidos abaixo.

Edward Michael Hamilton
E-mail: [email protected]

2.3. Veja mais informações na seção 11 desta Política de Privacidade sobre seus direitos como titular dos dados.

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3. OS DADOS QUE COLETAMOS SOBRE VOCÊ

3.1. Podemos coletar, tratar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre você, que agrupamos em "categorias" de Dados Pessoais da seguinte forma:

• (a) Os Dados de Identidade incluem: nome, sobrenome, nome de usuário ou identificador semelhante, título, data de nascimento, sexo, nacionalidade, números de identificação fiscal, emprego/ocupação ou detalhes de atividade comercial (que podem incluir histórico de emprego).
• (b) Os Dados de Contato incluem: endereço, endereço de e-mail e números de telefone.
• (c) Os Dados Financeiros incluem: conta bancária, detalhes do cartão de pagamento, métodos de pagamento alternativos e, em casos limitados, também podem incluir salário e empregador/fonte de renda/fundos e/ou informações de acessibilidade.
• (d) Os Dados de Transação incluem: detalhes sobre pagamentos de e para você e outros detalhes de apostas feitas, jogos jogados e produtos comprados de nós.
• (e) Os Dados Técnicos incluem: endereço de protocolo de internet (IP), seus dados de login, identificadores exclusivos de dispositivo, tipo e versão do navegador (incluindo mecanismo de pesquisa, bem como as palavras-chave usadas para encontrar o(s) site(s)), sistema operacional e/ou plataforma usada, configuração e localização de fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador e outras tecnologias nos dispositivos que você usa para acessar nossos produtos e jogos. Essas informações podem ser exigidas por nós em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação, mas geralmente são anônimas ou desidentificadas e, portanto, não constituirão seus Dados Pessoais, a menos que você possa ser identificado a partir dos mesmos. Mais informações sobre os Dados Técnicos coletados são encontradas em nossa Política de Cookies.
• (f) Os Dados de Perfil incluem seu nome de usuário e senha (este último criptografado e armazenado com segurança), compras ou pedidos feitos por você, seus interesses, preferências, feedback e respostas a pesquisas.
• (g) Dados de uso incluem informações sobre como você usa nosso site/aplicativo, apostas feitas, produtos e jogos jogados.
• (h) Dados de marketing e comunicações incluem suas preferências em receber marketing nosso e de nossos terceiros e suas preferências de comunicação.
• (i) Os Dados Biométricos referem-se a tecnologia que utiliza características físicas, comportamentais ou fisiológicas de um indivíduo para identificá-lo ou autenticar sua identidade, incluindo, e não se limitando a impressões digitais ou reconhecimento facial, geralmente usados para, de acordo com a legislação aplicável, autenticar a identidade dos apostadores de forma segura, garantindo que apenas o titular da conta pode fazer apostas e realizar transações.

3.2. Precisaremos de cadastro usando tecnologia de reconhecimento facial com prova de vida para autenticar o apostador, a fim de cumprir as regulamentações aplicadas pela Portaria SPA/MF nº 1.231 de 31 de julho de 2024.

3.3. Também coletamos, usamos e compartilhamos Dados Agregados, como dados estatísticos ou demográficos. Os Dados Agregados podem ser derivados de seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais, pois esses dados não revelam direta ou indiretamente sua identidade. Por exemplo, podemos agregar seus Dados de Uso para calcular a porcentagem de usuários que acessam um recurso específico do site.

3.4. Também podemos solicitar que você forneça evidências de sua identidade, como solicitar uma cópia de seu passaporte, carteira de motorista, comprovante de residência ou renda ou qualquer carteira de identidade ou identidade nacional relevante. Somos obrigados a solicitar essas informações para cumprir as leis de combate à lavagem de dinheiro e sanções, legislação como a Lei nº 9.613/1998 e a Lei nº 13.810/2019 e orientações legais e regulatórias aplicáveis, para cumprir os requisitos relevantes e/ou garantir que nos protegemos e relatamos qualquer atividade suspeita no Brasil.

3.5. Geralmente, não trataremos nenhum "dado sensível", a menos que exigido por lei ou em conformidade com nossas obrigações legais e/ou regulamentares ou nos casos em que você tenha fornecido seu consentimento explícito ou quando tenhamos permissão legal para fazê-lo sem o seu consentimento.

3.6. Geralmente, não trataremos Dados Pessoais relacionados a condenações criminais e ofensas, a menos que exigido por lei (por exemplo, no contexto de nossas obrigações de AML, onde realizamos verificações de antecedentes e identificamos condenações anteriores na mídia/fontes abertas ou de verificações de antecedentes realizadas por nós ou usando provedores/serviços terceirizados).

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4. COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS

4.1. Usamos métodos diferentes para coletar dados de e sobre você, incluindo o seguinte.

Interações diretas

4.2. Você pode nos fornecer seus Dados de Identidade, Dados de Contato e Dados Financeiros preenchendo formulários ou correspondendo-se conosco por correio, telefone, e-mail, chat ou de outra forma. Isso inclui Dados Pessoais que você fornece quando:

• (a) fazer uma aposta conosco ou jogar um jogo;
• (b) criar uma conta conosco;
• (c) solicitar que o marketing seja enviado a você;
• (d) participar de uma competição, promoção ou pesquisa; ou
• (e) nos dê algum feedback; ou
• (f) fazer uma reclamação.

Tecnologias ou interações automatizadas

4.3. À medida que interage com o nosso website/app, podemos recolher automaticamente Dados Técnicos sobre o seu equipamento, ações e padrões de navegação. Coletamos essas informações usando cookies e outras tecnologias semelhantes (como o Google Analytics). Também podemos receber Dados Técnicos sobre você se você visitar outros sites que empregam nossos cookies. Mais informações sobre o uso de cookies e tecnologias semelhantes podem ser encontradas em nossa Política de Cookies. Além disso, também podemos usar tecnologias automatizadas que fazem uso de inteligência artificial, e mais informações sobre isso estão contidas na seção 8 desta Política de Privacidade.

Terceiros ou fontes publicamente disponíveis

4.4. Também podemos receber Dados Pessoais sobre você de vários terceiros (incluindo órgãos reguladores ou estatutários, esquemas de autoexclusão, agências de prevenção ao crime, serviços de verificação de crédito ou identidade e/ou fontes publicamente disponíveis e utilizar essas informações para realizar mais verificações de identificação e/ou integridade para minimizar os riscos de fraude, trapaça ou lavagem de dinheiro para a empresa.

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5. COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

5.1. Só usaremos seus dados pessoais quando a lei nos permitir. Mais comumente, usaremos seus Dados Pessoais nas seguintes circunstâncias:

• (a) quando precisarmos prestar serviços sob o contrato que estamos prestes a celebrar ou celebramos com você;
• (b) quando for necessário para nossos interesses legítimos (ou de terceiros) e seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepujam a esses interesses;
• (c) quando precisamos cumprir uma obrigação legal ou regulamentar; ou
• (d) com o seu consentimento.

Sempre que usarmos a base legal do consentimento de acordo com a lei aplicável, você tem o direito de retirar o consentimento para marketing a qualquer momento, entrando em contato conosco no [email protected] ou alterando suas preferências de marketing na seção “Minha conta” de sua conta ou clicando na opção "cancelar inscrição" no marketing em questão.

5.2. Em determinados casos, conforme previsto na legislação aplicável, seus dados poderão ser utilizados em todas as marcas comerciais licenciadas pela mesma casa de apostas, mediante seu consentimento expresso.

Finalidades para as quais usaremos seus Dados Pessoais

5.3. Apresentamos abaixo, em formato de tabela, uma descrição das principais formas pelas quais podemos usar seus Dados Pessoais e em quais bases legais nos baseamos para fazê-lo. Também identificamos quais são nossos interesses legítimos, quando apropriado. Observe que podemos tratar seus Dados Pessoais por mais de um fundamento legal, dependendo da finalidade específica para a qual estamos usando seus dados:

Finalidade/Atividade	Tipo de dados	Finalidade/Atividade
Usado exclusivamente para melhorar os serviços e garantir a conformidade com os regulamentos legais.	-Identidade -Contato -Técnico	Responder a reclamações, reclamações e sugestões.
Controle, autenticação e monitoramento de apostas. O tratamento de registro e verificação do apostador incluirá a coleta de dados antes de permitir qualquer atividade na plataforma.	-Identidade -Técnico -Biometria	Garantir a conformidade com os regulamentos de jogo responsável.
Coleta, verificação e validação de dados do apostador para garantir a conformidade com os regulamentos PLD/FTP.	-Identidade -Contato -Financeiro	Classificação de risco. Os jogadores considerados de alto risco (como Pessoas Politicamente Expostas, PEPs) terão um nível mais rigoroso de monitoramento.
Para registrá-lo como um novo cliente e gerenciar e administrar nosso relacionamento com você. Para verificar sua idade e garantir que você não esteja jogando em um país restrito.	-Identidade -Contato	Execução de um contrato com você Necessário para cumprir uma obrigação legal Necessário para nossos interesses legítimos
Para tratar sua aposta e permitir que você jogue, incluindo: (a) gerenciar seus pagamentos e pagar seus ganhos (b) coletar e recuperar o dinheiro devido a nós, incluindo quaisquer taxas e encargos	-Identidade -Contato -Financeiro -Transação -Marketing e Comunicação	Execução de um contrato com você Necessário para nossos interesses legítimos (para recuperar dívidas devidas a nós)
Para gerenciar nosso relacionamento com você, que incluirá: (a) notificá-lo sobre alterações em nossos termos e condições ou política de privacidade; (b) pedir que você deixe um comentário ou responda a uma pesquisa; ou (c) para permitir que você interaja com nossa equipe de Atendimento ao Cliente por e-mail, telefone e chat ao vivo.	-Identidade -Contato -Perfil -Marketing e Comunicação	Execução de um contrato com você Necessário para cumprir uma obrigação legal Necessário para nossos interesses legítimos (manter nossos registros atualizados e estudar como os clientes usam nossos produtos/serviços)
Para permitir que você participe de um sorteio, competição ou responda a uma pesquisa	-Identidade -Contato -Perfil -Uso -Marketing e Comunicação	Execução de um contrato com você Necessário para nossos interesses legítimos (estudar como os clientes usam nossos produtos/serviços, desenvolvê-los e expandir nossos negócios)
Para administrar e proteger nossos negócios e a segurança de nosso(s) site(s)/aplicativo(s) (incluindo solução de problemas, análise de dados, testes, manutenção do sistema, suporte, relatórios e hospedagem de dados)	-Identidade -Contato -Técnico	Necessário para nossos interesses legítimos (para administrar nossos negócios, prestação de serviços administrativos e de TI, segurança de rede, para evitar fraudes e no contexto de uma reorganização de negócios ou exercício de reestruturação de grupo) Necessário para cumprir uma obrigação legal
Para fornecer conteúdo e anúncios relevantes para você e medir ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos para você	-Identidade -Contato -Perfil -Uso -Marketing e Comunicação -Técnico	Necessário para nossos interesses legítimos (estudar como os clientes usam nossos produtos/serviços, desenvolvê-los, expandir nossos negócios e informar nossa estratégia de marketing)
Para usar a análise de dados para melhorar nosso site/aplicativo, produtos/serviços, marketing, relacionamento com clientes e experiências	-Técnico -Uso	Necessário para nossos interesses legítimos (definir tipos de clientes para nossos produtos e serviços, manter nosso site/aplicativo atualizado e relevante, desenvolver nossos negócios e informar nossa estratégia de marketing)
Para fazer sugestões e recomendações sobre nossos produtos e ofertas ou promoções que possam ser do seu interesse e para realizar marketing direto	-Identidade -Contato -Técnico -Uso -Perfil -Marketing e Comunicação	Necessário para nossos interesses legítimos (para desenvolver nossos produtos/serviços e expandir nossos negócios)

Ofertas promocionais e de marketing de nós

5.4. Nós nos esforçamos para fornecer a você opções relevantes para seus interesses e uma experiência on-line personalizada, para que você possa receber ofertas ou produtos relevantes para você, de acordo com suas preferências de marketing. Podemos usar seus Dados de Identidade, Contato, Técnicos, de Uso e de Perfil para formar uma visão sobre o que achamos que você pode querer ou precisar, ou o que pode ser do seu interesse. Em seguida, adaptamos nossas promoções ou material de marketing e entramos em contato diretamente com você para oferecê-los a você. Isso é conhecido como "Marketing direto”. Você receberá nossas comunicações de marketing direto se tiver aberto uma conta conosco, feito uma aposta ou jogado um jogo ou se nos forneceu seus dados quando entrou em uma competição ou se inscreveu em uma promoção e, em cada caso, não cancelou o recebimento de comunicações de marketing ou se autoexcluiu do jogo com um esquema do setor. Veja a seção 11 desta Política de Privacidade para obter mais informações sobre seus direitos, em relação ao marketing direto, e mais informações sobre direito à oposição ao marketing direto.

Marketing de terceiros

5.5. Terceiros (ou seja, empresas e/ou prestadores de serviços fora do Grupo Lottoland) podem desejar comercializar seus serviços para você. O compartilhamento com qualquer empresa fora do Grupo Lottoland para fins de marketing de terceiros. Será feito nos termos da legislação. Qualquer marketing que você receber posteriormente deles está/estará sujeito à política de privacidade desse terceiro.

Se você não fornecer Dados Pessoais

5.6. Quando precisarmos coletar Dados Pessoais por lei ou sob os termos de um contrato que temos com você e você não fornecer esses dados quando solicitado, talvez não possamos executar o contrato que temos ou estamos tentando celebrar com você. Nesse caso, podemos ter que encerrar sua conta ou cancelar uma aposta que você fez conosco.

5.7. Devemos manter uma atualização anual dos dados dos apostadores, conforme exigido por lei. Se você se opuser a esta atualização, informamos que sua conta pode ser suspensa até que as informações sejam atualizadas.

Procedimentos para promover o jogo responsável

5.8. De acordo com a legislação aplicável, informamos que adotamos mecanismos de promoção do jogo responsável, como limites diários de apostas, limites de perda, pausas e autoexclusão. Esses mecanismos visam proteger jogadores vulneráveis e prevenir problemas relacionados ao jogo compulsivo. Portanto, reservamo-nos o direito de bloquear e suspender temporariamente as contas nos casos em que houver evidências de fraude.

5.9. Para mais detalhes, visite nossa página dedicada à proteção do jogador: Jogo Responsável no https://www.lottoland.bet.br/protecao-ao-jogador

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6. DIVULGAÇÕES DE SEUS DADOS PESSOAIS

6.1. Podemos ter que compartilhar seus dados pessoais com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários definidos abaixo para os fins estabelecidos na tabela na seção 5 desta Política de Privacidade:

• (a) Outras empresas do Grupo Lottoland atuam como controladores ou operadores conjuntos e que fornecem serviços ao cliente, serviços de administração de sistemas de TI e realizam relatórios de liderança.
• (b) Agências de verificação de identificação e agências de prevenção de fraudes usadas para fornecer due diligence ao cliente, incluindo lavagem de dinheiro, fraude, verificações de sanções no contexto de nossas obrigações de AML ou jogo responsável.
• (c) Terceiros externos para fornecer serviços promocionais e de marketing em nosso nome.
• (d) Terceiros a quem podemos optar por vender, transferir ou fundir partes de nossos negócios ou ativos. Alternativamente, podemos procurar adquirir outros negócios ou nos fundir com eles. Se ocorrer uma mudança em nossos negócios, os novos proprietários poderão usar seus dados pessoais da mesma forma estabelecida nesta Política de Privacidade.
• (e) Provedores de serviços que fornecem serviços de TI e administração de sistemas.
• (f) Consultores profissionais, incluindo advogados, banqueiros, auditores e seguradoras que prestam serviços de consultoria, bancários, jurídicos, de seguros e contábeis para a Lottoland.
• (g) Reguladores e outras autoridades que exigem relatórios de atividades de tratamento em determinadas circunstâncias.
• (h) Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com o governo brasileiro e demais órgãos responsáveis pela fiscalização, auditoria e controle das atividades de apostas, em cumprimento de obrigações legais, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas ou outras autoridades públicas competentes, para fins de fiscalização e cumprimento de disposições legais. O objetivo desse compartilhamento é verificar a regularidade das atividades e garantir a integridade das operações de apostas.

6.2. Exigimos que todos os terceiros respeitem a segurança de seus Dados Pessoais e os tratem de acordo com a lei. Não permitimos que nossos provedores de serviços terceirizados usem seus Dados Pessoais para seus próprios fins e apenas permitimos que eles processem seus Dados Pessoais para fins específicos e de acordo com nossas instruções, como nossos operadores (definidos acima). No entanto, em circunstâncias limitadas e nos termos da legislação aplicável, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros específicos, conforme notificado a você de tempos em tempos, que podem desejar comercializar seus serviços para você.

6.3. A Lottoland poderá promover ações para convidar os titulares de dados a acessar páginas de parceiros, incluindo aqueles localizados no exterior. Essas ações têm o objetivo de proporcionar uma análise mais completa do comportamento dos usuários, permitindo-nos oferecer serviços mais personalizados e adequados aos seus interesses. Os dados coletados durante essas interações serão tratados conforme os princípios da LGPD e, quando aplicável, as exigências regulatórias locais de privacidade de dados, sob responsabilidade dos parceiros. Qualquer contato que você posteriormente receber deles está/estará sujeito à política de privacidade própria do parceiro.

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7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

7.1. Compartilhamos seus dados pessoais dentro do Grupo Lottoland de empresas e prestadores de serviços terceirizados. Isso pode envolver a transferência de seus dados para fora do Brasil, o que é conhecido como transferência de país terceiro ou "transferência restrita". Para os fins da LGPD, um "país terceiro" significa um país ou território fora do Brasil.

7.2. Só compartilharemos seus Dados Pessoais com terceiros ou organizações internacionais fora do Brasil quando tivermos uma base legal para fazê-lo, como para fornecer nossos serviços ou porque nós mesmos usamos provedores de serviços (operadores) fora do Brasil para operar nossos negócios.

7.3. Sempre que transferimos seus dados pessoais para fora do Brasil para um país terceiro ou organização internacional, garantimos que um grau semelhante de proteção seja concedido a eles, garantindo que pelo menos um ou mais dos seguintes itens se apliquem:

Transferências para territórios adequados

Podemos transferir seus Dados Pessoais para territórios que tenham sido considerados como fornecendo um nível adequado de proteção de dados pessoais pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Transferências sujeitas a salvaguardas adequadas

Podemos transferir seus Dados Pessoais quando implementarmos "salvaguardas adequadas" previstas na Resolução CD/ANPD nº 19 da ANPD. Isso pode incluir o seguinte:

• (a) Regras corporativas vinculativas implementadas dentro do Grupo Lottoland (se houver)
• (b) Cláusulas Contratuais Padrão especificadas na Resolução ANPD CD/ANPD nº 19;
• (c) Cláusulas Contratuais Específicas

Transferências restritas com base em derrogações

Em certos casos limitados, em que não podemos, por qualquer motivo, aplicar salvaguardas apropriadas e as transferências não são para um território ou organização internacional adequada, podemos contar com certas isenções previstas na LGPD e em situações em que as transferências podem ser necessárias por um conjunto definido de razões. Esses motivos incluem:

• (a) quando tiver dado o seu consentimento explícito para a transferência proposta, após ter sido informado dos possíveis riscos de tais transferências para si enquanto titular dos dados devido à ausência de uma decisão de adequação e de salvaguardas adequadas;
• (b) a transferência é necessária para a execução de um contrato entre você e a Lottoland ou a implementação de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido;
• (c) a transferência é necessária para a conclusão ou execução de um contrato celebrado em seu interesse entre a Lottoland e outra pessoa física ou jurídica (por exemplo, agentes/autoridades de loteria no exterior)
• (d) A transferência é necessária para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

Além disso, podemos realizar transferências restritas em certos casos pontuais ou limitados se a transferência não for repetitiva, disser respeito apenas a um número limitado de titulares de dados, for necessária para fins de interesses legítimos imperiosos perseguidos pela Lottoland que não sejam anulados por seus interesses ou direitos e liberdades, e a Lottoland avaliou todas as circunstâncias que envolvem a transferência de dados e, com base nessa avaliação, forneceu salvaguardas adequadas com no que diz respeito à proteção de Dados Pessoais.

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8. TOMADA DE DECISÃO AUTOMATIZADA (INCLUINDO CRIAÇÃO DE PERFIL) E USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

8.1. “Tomada de decisão automatizada" é o tratamento de tomar uma decisão por meios automatizados sem qualquer envolvimento humano. Uma decisão é, portanto, automatizada apenas se não houver contribuição significativa de um ser humano na decisão final tomada sobre uma pessoa. Na maioria dos casos, não usamos a tomada de decisão automatizada ao tratar Dados Pessoais, pois as decisões geralmente terão envolvimento humano. Se isso mudar, confirmaremos isso a você e forneceremos informações significativas sobre a lógica envolvida, bem como o significado e as consequências previstas para você. No entanto, certos terceiros (por exemplo, agências de referenciamento de crédito) podem usar certas ferramentas ou software automatizados de tomada de decisão, incluindo inteligência artificial (veja abaixo). Não somos responsáveis por qualquer tomada de decisão automatizada por terceiros (consulte a seção 15 desta Política de Privacidade), mas pode tomar medidas razoáveis para chamar sua atenção para essa tomada de decisão automatizada.

8.2. "Criação de perfil" significa qualquer forma de tratamento automatizado de Dados Pessoais que consiste no uso de Dados Pessoais para avaliar certos aspectos pessoais relacionados a uma pessoa física, em particular para analisar ou prever aspectos relativos ao desempenho dessa pessoa física no trabalho, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos. O contexto de nossas atividades de criação de perfil geralmente se limita à atribuição de perfis de risco aos nossos clientes com base nas obrigações de AML, mas podemos usar inteligência artificial em certos casos para analisar e prever tendências relacionadas ao comportamento de jogo (particularmente no contexto de nossas obrigações de jogo responsável). As isenções relevantes da LGPD nos permitem realizar tal atividade sem a necessidade de fornecer mais informações a você, se for no contexto de atribuição de perfis de risco e redução de crimes financeiros, pois isso pode infringir segredos comerciais ou industriais. Reservamo-nos o direito de nos recusar a fazer negócios com qualquer cliente, e nossa não aceitação ou descontinuação dos serviços pode ou não estar relacionada a uma decisão de criação de perfil e/ou obrigação(ões) legal(is) imposta(s) a nós.

Inteligência Artificial (IA)

8.3. Inteligência artificial ("IA") refere-se a quando uma máquina pode demonstrar inteligência (ou seja, aprendizado, raciocínio, compreensão de conceitos e reconhecimento de padrões, etc.) por meio da análise de dados e informações inseridos. Isso permite o uso de aprendizado de máquina para sintetizar, fazer inferências e até mesmo resolver problemas. A 'IA generativa' normalmente usa grandes modelos de linguagem ou "LLMs" e alguns aplicativos criam "transformadores pré-treinados generativos" ou "GPTs". Enquanto a IA generativa transforma entradas de aprendizado de máquina em conteúdo, a 'IA preditiva' usa aprendizado de máquina na tentativa de determinar o futuro e evitar resultados ruins usando dados para identificar sinais de alerta precoce.

8.4. Quando a IA toma decisões e não há envolvimento humano (além do estágio de entrada), isso será uma tomada de decisão totalmente automatizada, conforme definido acima. No entanto, quando a decisão final estiver sujeita à intervenção ou envolvimento humano, isso não será uma tomada de decisão automatizada.

8.5. De tempos em tempos, podemos fazer uso dessas tecnologias automatizadas por meio da implementação de tratamento que usa IA para analisar e prever tendências e reconhecer padrões. Na maioria dos casos, usaremos Dados Agregados como dados de entrada para uso da tecnologia de IA, e a IA não será usada como método de coleta de Dados Pessoais. No entanto, aproveitaremos os benefícios da IA em nossos tratamentos de tomada de decisão e, portanto, usaremos a IA em nosso tratamento de Dados Pessoais para atender a determinados propósitos e necessidades de tratamento, como cumprir nossas obrigações de AML e jogo responsável, ou para gerar conteúdo de marketing, promoções ou estratégias relevantes. Para esse fim, a Lottoland pode tomar decisões sobre qual será a saída desejada dos modelos de IA (ou seja, o que está sendo previsto ou classificado) ou sobre quais recursos serão usados em tais modelos e, nesses casos, permanecerá um controlador. Em outros casos, a Lottoland pode ser um controlador conjunto com o terceiro que fornece o sistema de IA e fornecerá mais informações por meio de avisos de privacidade separados para explicar o acordo de controlador conjunto aos titulares dos dados.

8.6. Conforme explicado mais detalhadamente na seção 11 desta Política de Privacidade, você tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada em unicamente no tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis (ou seja, sem intervenção humana). Isso significa que você pode solicitar uma revisão humana de uma decisão tomada sobre você usando o tratamento automatizado, inclusive por meio do uso de IA. A Lottoland monitora o uso de IA para garantir que seus direitos de privacidade sejam protegidos e realiza avaliações de impacto na proteção de dados ("AIPD"), quando apropriado. Além disso, embora a Lottoland tome todas as medidas razoáveis para garantir que a saída dos sistemas de IA não seja incorreta ou enganosa quanto a qualquer questão de fato, a precisão dos sistemas de IA não é garantida, uma vez que pode haver erros no estágio de entrada (por exemplo, erro humano) e/ou no estágio de tratamento (por exemplo, erros em algoritmos específicos ou LLMs, ou na leitura de texto ilegível ou difícil de ler). Esses erros podem resultar em problemas de precisão e inferências incorretas nos dados de entrada. Para mitigar isso, a Lottoland implementará medidas razoáveis, incluindo, mas não se limitando a:

• (a) realização de DPIAs e outras diligências devidas em sistemas e fornecedores de IA;
• (b) garantir que quaisquer resultados incorretos de sistemas de IA possam ser rapidamente identificados e corrigidos;
• (c) considerar o impacto de inferências potencialmente incorretas nas decisões a serem tomadas sobre os titulares dos dados;
• (d) considerar possíveis vieses na forma como as variáveis são medidas, rotuladas ou agregadas, incluindo o potencial de discriminação por parte dos desenvolvedores e/ou usuários de sistemas de IA; e
• (e) esforçando-se para usar a IA no suporte à decisão na maioria dos casos, com uso limitado de IA na tomada de decisão automatizada.

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9. SEGURANÇA DE DADOS

9.1. A destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidental ou ilegal aos Dados Pessoais é conhecida como "violação de dados". Implementamos medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas apropriadas para evitar violações de dados e lidar com elas quando elas surgirem. Essas medidas incluem políticas internas relativas à prevenção de violação de dados e relatórios internos/externos (conforme necessário), bem como medidas de segurança física e de TI para monitorar e restringir o tratamento. Além disso, limitamos o acesso aos seus Dados Pessoais aos funcionários, agentes, contratados e outros terceiros que tenham uma necessidade comercial de conhecê-los. Essas pessoas só tratarão seus Dados Pessoais de acordo com nossas instruções e estão sujeitas a deveres de confidencialidade e de cumprimento de nossos procedimentos de proteção de dados.

9.2. Comprometemo-nos a informá-lo, na medida em que formos obrigados a fazê-lo, se seus dados pessoais forem comprometidos e, como resultado, houver um alto risco para seus direitos e liberdades.

9.3. Os sistemas de apostas utilizados pela empresa são certificados por entidades reconhecidas pelo governo brasileiro. Esses sistemas passam por auditorias regulares para garantir o cumprimento dos requisitos técnicos e de segurança, protegendo os dados pessoais e transacionais dos apostadores.

9.4. A empresa designa uma pessoa exclusivamente responsável pela segurança dos dados, para que as informações dos jogadores sejam protegidas de acordo com os padrões e melhores práticas de segurança da informação.

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10. RETENÇÃO DE DADOS

10.1. Reteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais os coletamos, incluindo:

• (a) manter registros comerciais para fins de satisfazer quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatórios;
• (b) cumprir os requisitos de retenção de registros de acordo com as leis relevantes;
• (c) exercer, estabelecer ou defender reivindicações legais; ou
• (d) lidar com reclamações sobre nossos serviços.

10.2. Para determinar o período de retenção apropriado para dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos causados pelo uso não autorizado ou divulgação de seus dados pessoais, as finalidades para as quais tratamos seus dados pessoais e se podemos atingir essas finalidades por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

10.3. Por lei, temos que manter informações básicas sobre nossos clientes (incluindo Dados de Contato, Identidade, Financeiros e de Transação) por pelo menos cinco anos após deixarem de ser clientes no contexto de nossas obrigações AML.

10.4. Podemos reter seus Dados Pessoais por períodos mais longos quando tal retenção for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos ou quando outra base legal se aplicar. Por exemplo, quando os Dados Pessoais são coletados de acordo com um contrato ou antes da criação de um contrato, eles podem ser retidos por nós por um período de 6 anos após a rescisão do contrato, de acordo com nossos interesses legítimos na defesa de quaisquer reivindicações legais que possam ser movidas contra nós, ou que possamos desejar trazer.

10.5. Após a expiração do período relevante que determinamos ser adequado para a retenção de seus Dados Pessoais, excluiremos ou anonimizaremos esses Dados Pessoais. Se, por motivos técnicos, não pudermos excluir ou anonimizar esses Dados Pessoais (parcial ou totalmente), implementaremos medidas apropriadas para impedir o tratamento posterior, colocando esses dados fora de uso e/ou implementando a pseudonimização sempre que possível.

10.6. Para dados de brasileiros, a retenção de dados segue as diretrizes do Escritório de Prêmios e Apostas, e, durante qualquer fiscalização, será possível solicitar e acessar dados específicos para garantir o cumprimento. Os dados serão armazenados de forma segura, com acesso limitado a partes autorizadas.

10.7. Os jogos ao vivo e online são mantidos e armazenados de forma segura, disponíveis para auditorias e verificações pelas autoridades competentes.

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11. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

Geral

11.1. Você tem certos direitos sob a LGPD, que são explicados nesta seção.

Confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados

11.2.1. Você tem o direito de receber confirmação sobre o tratamento de seus Dados Pessoais (e, se você não nos forneceu, informações sobre a fonte) e esta Política de Privacidade pretende fornecer as informações necessárias.

Acesso aos dados

11.3.1. Você também tem o direito de acessar as informações que mantemos sobre você (comumente conhecido como "solicitação de acesso do titular dos dados"). Temos o prazer de fornecer detalhes de seus Dados Pessoais que mantemos ou tratamos, desde que isso não afete os direitos de terceiros ou revele seus dados pessoais (a menos que eles consintam). É importante ressaltar que esse direito não fornece o direito de acesso a documentos, e apenas a uma cópia de seus Dados Pessoais e certas informações suplementares, a maioria das quais já está contida nesta Política.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

11.4.1. Você tem o direito de retificar quaisquer Dados Pessoais imprecisos sobre você e de preencher quaisquer Dados Pessoais incompletos sobre você.

11.4.2. A precisão de suas informações é importante para nós. Consulte a seção 13 desta Política de Privacidade sobre o seu dever de nos informar sobre alterações. Podemos precisar verificar a precisão dos novos dados que você nos fornece.

Exclusão de dados pessoais

11.5.1. Você tem o direito geral de solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais nas seguintes circunstâncias:

• (a) os Dados Pessoais não são mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados;
• (b) você retira seu consentimento para o tratamento baseado em consentimento e nenhuma outra justificativa legal para o tratamento se aplica; ou
• (c) A exclusão é necessária para cumprir uma obrigação legal que se aplica a nós

11.5.2. Continuaremos a cumprir uma solicitação de exclusão sem demora e, na medida em que pudermos fazê-lo. No entanto, observe que seu direito de exclusão é um direito qualificado e não se aplica quando a retenção contínua é necessária para:

• (a) cumprir uma obrigação legal sob a lei do Brasil ou outra lei à qual possamos estar sujeitos; ou
• (b) o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

11.5.3. Além disso, nem sempre podemos atender à sua solicitação de exclusão por motivos legais ou operacionais específicos que serão notificados a você, se aplicável, no momento da sua solicitação.

Direito à limitação do tratamento

11.6.1. Você tem o direito de nos pedir para restringir o tratamento de seus Dados Pessoais nas seguintes situações:

• (a) você contesta a precisão dos Dados Pessoais;
• (b) quando o tratamento for ilegal, você pode solicitar, em vez de solicitar a exclusão, que restrinjamos o uso das informações pessoais tratadas ilegalmente;
• (c) Não precisamos mais tratar suas informações pessoais, mas precisamos reter suas informações para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais
• (d) Você exerceu seu direito de objeção (veja abaixo) e aguarda a verificação de se nossos motivos legítimos (ou de terceiros) se sobrepõem aos seus interesses, direitos e liberdades.

11.6.2. Nos casos em que você exercer esse direito, só poderemos armazenar os Dados Pessoais e não poderemos processá-los posteriormente sem o seu consentimento, a menos que o tratamento seja para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais ou para a proteção dos direitos de outra pessoa física ou jurídica ou por motivos de interesse público importante. Também precisaremos informá-lo antes que uma restrição de tratamento seja suspensa.

Direito à portabilidade dos dados

11.7.1. Quando a base legal para o nosso tratamento for o seu consentimento ou o tratamento for necessário para a execução de um contrato do qual você é parte ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato, você tem o direito de receber os Dados Pessoais que nos forneceu em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, ou nos peça para enviá-lo para outra empresa.

Direito de oposição

Direito à oposição ao marketing direto (opting-out):

11.8.1. Você tem o direito de optar por não receber nosso marketing direto, também conhecido como "opting out". Você pode exercer esse direito a qualquer momento entrando em contato conosco. Você pode nos pedir para parar de enviar mensagens de marketing a qualquer momento, seguindo os links de cancelamento ou "cancelamento de assinatura" em quaisquer mensagens/materiais de marketing eletrônico enviados a você ou SMS que você receber de nós, ou alterando suas preferências de marketing na seção Minha conta de sua conta. Quando você exerce uma desativação de marketing, podemos precisar reter seus dados para garantir que não enviemos mais marketing. O exercício do seu direito de cancelamento não afeta nossa capacidade de entrar em contato com você de outra forma que não seja para fins de marketing direto (por exemplo, para notificá-lo sobre alterações em nossos termos de serviço, sobre quaisquer problemas com sua conta ou para solicitar qualquer informação que possamos exigir para cumprir nossas obrigações AML).

11.8.2. Exceto em casos de objeção ao marketing direto, em que seu direito de recusar o recebimento de comunicações de marketing persiste, em que você exerce seu direito de objeção, deixaremos de tratar seus Dados Pessoais, a menos que haja motivos legítimos convincentes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, ou precisemos tratar seus Dados Pessoais para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais. Observe que o exercício do direito de objeção pode afetar os serviços que podemos fornecer, e explicaremos isso a você se você decidir exercer esse direito. Se você ainda deseja exercer seu direito de objeção, podemos ter que encerrar sua conta ou cancelar uma aposta que você fez conosco, mas iremos notificá-lo se este for o caso no momento.

Direito à liberdade de tomada de decisão automatizada

11.9.1. Você tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo criação de perfil (ou seja, sem intervenção humana), que produza efeitos legais a seu respeito ou o afete significativamente de forma semelhante.

11.9.2. Esta disposição não se aplica se a decisão:

• (a) for necessário para a celebração ou execução de um contrato entre você e a Lottoland
• (b) seja exigido pela legislação brasileira; ou
• (c) é baseado em seu consentimento explícito.

11.9.3. A Lottoland implementará medidas adequadas para proteger seus direitos e liberdades e interesses legítimos. Essas medidas devem incluir, pelo menos, o direito de obter intervenção humana e de expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

Revogação do consentimento

11.10.1. Quando a base legal para o tratamento de seus Dados Pessoais for o seu consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento (sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento antes de sua retirada) entrando em contato conosco usando os detalhes encontrados na seção 2 desta Política de Privacidade.

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12. EXERCENDO SEUS DIREITOS

Contato

12.1. Se você deseja exercer qualquer um dos direitos estabelecidos acima, entre em contato com o DPO nos detalhes estabelecidos na seção 2 desta Política de Privacidade., conforme abaixo:

Edward Michael Hamilton
E-mail: [email protected]

O que podemos precisar de você

12.2. Em certos casos (por exemplo, quando não reconhecemos um endereço de e-mail), podemos precisar solicitar informações específicas de você para nos ajudar a confirmar sua identidade (ou confirmar a autoridade de qualquer pessoa que pretenda agir em seu nome). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los. Também podemos entrar em contato com você para solicitar mais informações em relação à sua solicitação para acelerar nossa resposta.

Prazo para responder

12.3. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 15 dias. Ocasionalmente, pode demorar mais do que isso se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações, e podemos estender o prazo para respondermos por mais 15 dias. Nesses casos, iremos notificá-lo de qualquer prorrogação no prazo de 10 dias após o recebimento da solicitação, juntamente com os motivos do atraso, e mantê-lo atualizado.

Formulário eletrônico

12.4. Quando você fizer sua solicitação por meio eletrônico, nossa resposta será fornecida por meios eletrônicos sempre que possível, a menos que solicitado de outra forma por você.

Extensão de nossas obrigações para com outros destinatários

12.5. Comunicaremos a restrição, retificação ou exclusão de Dados Pessoais a cada destinatário a quem os Dados Pessoais tenham sido divulgados, a menos que isso se mostre impossível ou envolva um esforço desproporcional. Em particular, para solicitações de exclusão, quando tornamos os Dados Pessoais públicos e pretendemos apagar os Dados Pessoais, tomaremos medidas razoáveis (levando em consideração a tecnologia disponível e o custo de implementação), incluindo medidas técnicas, para informar outros controladores que estão tratando os Dados Pessoais que você solicitou a exclusão.

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13. SEU DEVER DE NOS INFORMAR SOBRE ALTERAÇÕES

13.1. É importante que os dados pessoais que mantemos sobre você sejam precisos e atuais. Mantenha-nos informados se seus dados pessoais mudarem durante seu relacionamento conosco. Se algum dos seus dados pessoais estiver ou ficar incorreto, você pode atualizá-lo na seção "Minha conta" ou entrar em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente por e-mail em [email protected]

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14. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

14.1. Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos, publicando uma nova versão em nosso site ou aplicativo. Podemos optar por notificá-lo sobre alterações significativas nesta Política de Privacidade por e-mail (se você for um cliente ou estiver inscrito em nossas listas de e-mail) e também atualizaremos o campo "Última atualização" na parte superior desta Política de Privacidade.

14.2. A nova versão da Política de Privacidade entrará, no entanto, em vigor imediatamente após a sua publicação no nosso Website/App.

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15. TERMOS ADICIONAIS

Links de terceiros

15.1. Este site ou aplicativo pode incluir links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros (por exemplo, Facebook, Twitter etc.). Clicar nesses links ou habilitar essas conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem seus Dados Pessoais.

15.2. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros, e você é incentivado a se familiarizar com as práticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros que visitar ou de terceiros com os quais celebrar quaisquer contratos. Da mesma forma, não controlamos sites de terceiros e não somos responsáveis por suas declarações de privacidade. Ao sair do nosso site, recomendamos que você leia as políticas/avisos de privacidade de todos os sites que visitar.

Sem serviços para crianças

15.3. Proteger a privacidade das crianças é importante para nós. Por esse motivo, não coletamos ou mantemos informações em nosso site de pessoas que realmente sabemos que têm menos de 18 anos (não obstante qualquer definição legal de "criança" ou "crianças" ou outra legislação que estabeleça uma idade inferior para uma pessoa ser considerada uma criança). Nenhuma parte do nosso site é direcionada para atrair menores de 18 anos. Solicitamos em caso de visitas de menores de 18 anos ao nosso site, estesnão divulguem ou forneçam quaisquer dados pessoais (inclusive tentando abrir uma conta) e interrompam o uso do site.

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